Reforma tributária em todas as esferas pode mudar o Brasil

Reforma tributária em todas as esferas pode mudar o Brasil

Todo empresário sonha com uma reforma tributária que realmente venha simplificar a vida da classe produtiva. Uma reforma não só que reduza o montante pago em impostos pela sociedade, mas que simplifique a vida, tanto de quem recolhe os tributos, como de quem recebe e fiscaliza. Uma reforma que acabe com injustiças, ineficiência, com a guerra fiscal entre estados e com a judicialização. 

O sonho precisa se tornar uma realidade, visto que o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking das economias mais complexas do mundo, segundo o Índice de Complexidade Financeira divulgado pela TMF Group, ou seja, é o segundo mais difícil de cumprir as obrigações contábeis e fiscais no mundo.  

Enquanto 168 países adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco: o PIS, o Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. Isso significa dizer que, quanto mais complexa a cadeia produtiva, mais impostos são agregados para encarecer o produto final. 

A atual legislação tributária tem mais de 5,4 milhões de normas, surgindo 800 novas por dia, e provocando uma imensa insegurança jurídica, daí a expressão “manicômio tributário”. 

Num momento de crise econômica mundial, com anos seguidos de desaceleração da economia, devemos acreditar que a reforma tributária é urgente e precisa ser ampla, não apenas no âmbito federal. 

Várias entidades técnicas vêm manifestando apoio ao governo federal para a necessidade da simplificação e aqui destaco a ABRASF, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, que realizou um diagnóstico da realidade fiscal e financeira dos Fiscos de todas as esferas da Federação e dos contribuintes de distintos setores econômicos. A partir deste levantamento, elaborou uma proposta ampla baseada em três premissas: simplificar as obrigações fiscais dos contribuintes e dos fiscos; não destruir as bases de financiamento, da autonomia fiscal e capacidade financeira de Municípios, Estados e União; não aumentar a carga tributária e apoiar a desoneração substancial da folha de salários. 

“Simplifica Já”, como tem sido chamada a proposta, sugere a uniformização das regras fiscais do ISSQN e do ICMS, com uma única inscrição fiscal para contribuintes. Uma única nota fiscal para serviços e produtos e criando um comitê nacional com representantes dos estados e municípios para gerenciar, em tempo real, as obrigações fiscais. Sugere, ainda, o avanço da não-cumulatividade do ICMS, por meio de crédito financeiro e do compartilhamento do produto da arrecadação do ISSQN no destino. Tudo isso sem ultrapassar a alíquota de 5%.

Ao meu ver, são soluções que contribuem para a estabilidade fiscal do país, permitindo a competitividade do Brasil no cenário mundial e reascendendo o desenvolvimento econômico da nossa pátria. Caso queira saber mais sobre o Simplifica Já, visite o site: simplificaja.org.br.

Rogério Ramos é secretário de finanças de Palmas-TO, presidente do SEBRAE/TO e vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA).

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