LICENÇA AMBIENTAL – RCA
REGISTRO DE ATESTADOS PARA FINS DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
1. CTGA – Comissão Técnica de Garantia Ambiental:
a) Ata de nomeação como Coordenador da CTGA, quando houver (original e cópia);
b) Atestado em Papel Timbrado, fornecido e assinado por Proprietário ou Diretoria do empreendimento, empresa ou entidade responsável pelo negócio(original e cópia);
c) Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social, comprovando o vinculo do Profissional de Administração(original e cópia);
d) RCA – Registro de Comprovação de Aptidão preenchido e assinado pelo requerente do Profissional de Administração (em 2 vias – clique aqui);
e) Atestado: R$ 49,43
f) Certidão de RCA: R$ 49,43
g) Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis.
Obs:
- Nome legível e cargo/função de quem assina o atestado;
- Assinatura do Profissional de Administração no corpo do atestado com o número de registro no CRA-BA;
- Atestado e Contrato de Prestação de Serviços com firma reconhecida entre contratante e contratado.
2. PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde:
a) Ata de nomeação como Coordenador do PGRS, quando houver(original e cópia);
b) Atestado em Papel Timbrado, fornecido e assinado por Proprietário ou Diretoria do empreendimento, empresa ou entidade responsável pelo negócio(original e cópia);
c) Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social, comprovando o vinculo do Profissional de Administração(original e cópia);
d) RCA – Registro de Comprovação de Aptidão preenchido e assinado pelo requerente do Profissional de Administração (em 2 vias – clique aqui);
e) Atestado: R$ 49,43;
f) Certidão de RCA: R$ 49,43;
g) Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis.
Obs:
Nome legível e cargo/função de quem assina o atestado;
Assinatura do Profissional de Administração no corpo do atestado com o número de registro no CRA-BA;
Atestado e Contrato de Prestação de Serviços com firma reconhecida entre contratante e contratado.
Formas de Pagamento:
- Boleto Bancário: Pagável em qualquer banco ou nas casas lotéricas, até a data de vencimento.
- Cartão de Crédito ou Débito
Os pagamentos das taxas do CRA-BA só poderão ser efetuados através dos Serviços Online – Acesse aqui