“Conforme a Resolução Normativa Nº 489, de 28/10/2016. Os Acervos Técnicos serão constituídos por meio do Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração – RCA no Conselho Regional de Administração. 

Sendo considerado Acervo Técnico de Pessoa Física: As formações acadêmicas diferentes da graduação que deu origem ao registro no CRA, além das especializações, mestrados e doutorados, desde que averbados/registrados os respectivos Diplomas ou Certificados de conclusão do curso, assim como toda a experiência adquirida pelo profissional em razão da sua atuação, relacionada com as atribuições e atividades próprias de Administração, previstas na legislação em vigor, desde que registrados os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, ou qualquer documento que comprove a execução dos serviços, no CRA da jurisdição onde estiver estabelecido o tomador dos serviços. 

Sendo considerado Acervo Técnico de Pessoa Jurídica: Toda a experiência adquirida pela empresa ao longo da sua atuação, em razão da prestação de serviços de Administração para terceiros, relacionada com as atividades próprias do Administrador, desde que registrados os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica no CRA da jurisdição onde estiver estabelecido o tomador dos serviços.” 

Portanto, a emissão da Certidão de Acervo Técnico só é possível desde que o(a) profissional ou a Empresa tenha Atestado/Declaração de Capacidade Técnica previamente registrado neste Conselho e esta solicitação deve ser feita através dos Serviços Online na aba de requerimentos, na opção “CAT PF – Certidão de Acervo Técnico Profissional”, ou “CAT PJ – Certidão de Acervo Técnico Empresa”, onde o profissional ou a empresa deve anexar carta com a identificação do(a) requerente (nome completo/razão social, CPF/CNPJ e número de registro no CRA-BA) solicitando a emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou cópia da CAT anteriormente emitida. A CAT tem custo e prazo de entrega, que devem ser obtidos através de telefone ou e-mail deste CRA-BA.