RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CRA-BA 003/2016 — Dispõe sobre prazos de atendimento ao público e padroniza os documentos e procedimentos de Registro Profissional e Cadastral de Pessoas físicas e jurídicas no CRA-BA e dá outras Providências.

Clique Aqui e conheça a RN 003 de 31 de Agosto de 2016 na íntegra 

PRAZOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL: 

REGISTRO PROFISSIONAL NOVO05 dias úteis
DECLARAÇÃO DE REGISTRO NOVO05 dias úteis
DECLARAÇÃO DE REGISTRO PESSOA FÍSICA EXISTENTE48 horas
CONFECÇÃO DE CARTEIRA60 dias úteis
2ª VIA DE CARTEIRA DE PESSOA FÍSICA60 dias úteis
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA05 dias úteis
CERTIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE PESSOA FÍSICA05 dias úteis
CAT (CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO) DE PESSOA FÍSICA15 dias úteis
CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA NOVO05 dias úteis
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NOVA05 dias úteis
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EXISTENTE05 dias úteis
CERTIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE PESSOA JURÍDICA05 dias úteis
2ª VIA DE CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA05 dias úteis
CAT (CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO) DE PESSOA JURÍDICA15 dias úteis