ANUIDADE PJ

CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE DE 2025 – EMPRESA E PROFISSIONAIS ATUALIZEM SEUS CADASTROS, PRINCIPALMENTE O CONTRATO COM O RESPONSAVEL TÉCNICO E A VIGÊNCIA ATÉ 30/03/2026.

Novidade para as empresas e profissionais registrados no CRA-BA para 2025, a Certidão de Registro e Regularidade a partir de 1º de janeiro de 2025 será gratuita e automática para quem estiver com o cadastro devidamente atualizado no CRA-BA e inclusive a vigência do Contrato de Responsabilidade Técnica, com a validade mínima até 30/03/2026, pois a vigência da Certidão de Registro e Regularidade será até 30/03 do exercício subsequente.

ATENÇÃO! A CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE de 2025 ficará disponível para solicitação e impressão a partir de 01/01/2025. Atualizações cadastrais já podem ser solicitadas e feitas junto ao CRA-BA.

Passo a Passo para Emissão da Certidão de Registro e Regularidade Exercício de 2025.

Para emissão da Certidão de Registro e Regularidade de 2025 é obrigatório o cumprimento das etapas:

DETALHAMENTO DAS ETAPAS:

1. Atualização do cadastro da pessoa jurídica – Caso tenha realizado alguma atualização, referente a RAZÃO SOCIAL, CAPITAL SOCIAL, ENDEREÇO, SÓCIOS E ATIVIDADES/CNAE’S devem providenciar o envio dessas informações ao CRA-BA através do preenchimento do Requerimento de Atualização Cadastral para emissão da Certidão de Regularidade, disponível no cadastro da empresa.

2. Atualização do Contrato com o responsável técnico – (modelo contrato): honorários (tabela de honorários 2025) e vigência (MÍNIMA ATÉ 30/03/2026).

3. Está em dia com as anuidades dos anos anteriores e a anuidade de 2025, tanto a empresa quanto o seu responsável(eis) Técnico(s).

Prazo para atualização: Em até 05 (cinco) dias úteis.

Como?

É fundamental que tanto a empresa quanto o seu responsável técnico já estejam com seus dados cadastrais atualizados e a vigência do contrato da empresa com o seu responsável técnico atualizada até 30/03/2026 para que a possam solicitar e emitir automaticamente a Certidão de Registro e Regularidade de 2025. Acessem os Serviços Online no site deste CRA-BA www.cra-ba.org.br, faça LOGIN no cadastro das pessoa jurídica e em seguida já no cadastro da empresa acesse o MENU a esquerda e em Requerimentos procure e o Requerimento de NOVAS CERTIDÕES e selecione a Certidão de Regularidade de 2025 e finalize a sua solicitação, em seguida veja em ACOMPANHAR/HISTÓRICO e acesse o botão – INFORMAÇÕES e baixe a Certidão.

Se houver alguma divergência tanto no cadastro da empresa quanto do seu responsável técnico o sistema irá bloquear a emissão da Certidão de Regularidade de 2025 da empresa, nesse caso deve-se acessar as abas Meus Dados e Responsáveis Técnicos para identificar as divergências e enviar a documentação necessária ao CRA para atualização das informações cadastrais.

A Certidão de Registro e Regularidade emitida poderá ser reimpressa através dos Serviços On-line sem limites e sem custos.

Importante: A Certidão de Registro e Regularidade da Pessoa Jurídica se tornará inválida nos seguintes casos:

1- No final do exercício em que foi emitida;

2- Caso a pessoa jurídica, após a solicitação da certidão, ficar em situação irregular;

3- Caso o(a) Responsável Técnico(a), após a solicitação da certidão, ficar em situação irregular;

Dúvidas, favor entrar em contato com o Atendimento através do telefone (71) 3311-2583 de 2ª a 6ª feira, das 09h00 às 17h30 ou através do e-mail: atendimento@cra-ba.org.br