LICENÇA AMBIENTAL – RCA

REGISTRO DE ATESTADOS PARA FINS DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

1. CTGA – Comissão Técnica de Garantia Ambiental:

a) Ata de nomeação como Coordenador da CTGA, quando houver (original e cópia);

b) Atestado em Papel Timbrado,  fornecido e assinado por Proprietário ou Diretoria do empreendimento, empresa ou entidade responsável pelo negócio(original e cópia);

c) Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social, comprovando o vinculo do Profissional de Administração(original e cópia);

d) RCA – Registro de Comprovação de Aptidão preenchido e assinado pelo requerente do Profissional de Administração(em 2 vias – clique aqui);

e) Atestado: R$ 38,05

f) Certidão de RCA: R$ 38,05

g) Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis.

Obs:

  • Nome legível e cargo/função de quem assina o atestado;
  • Assinatura do  Profissional de Administração no corpo do atestado com o número de registro no CRA-BA;
  • Atestado e Contrato de Prestação de Serviços com firma reconhecida entre contratante e contratado.

 2. PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde:

 a) Ata de nomeação como Coordenador do PGRS, quando houver(original e cópia);

 b) Atestado em Papel Timbrado,  fornecido e assinado por Proprietário ou Diretoria do empreendimento, empresa ou entidade responsável pelo negócio(original e cópia);

 c) Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social, comprovando o vinculo do Profissional de Administração(original e cópia);

 d) RCA – Registro de Comprovação de Aptidão preenchido e assinado pelo requerente do Profissional de Administração(em 2 vias – clique aqui));

 e) Atestado: R$ 38,05;

 f) Certidão de RCA: R$ 38,05;

 g) Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis.

Obs:

Nome legível e cargo/função de quem assina o atestado;

Assinatura do  Profissional de Administração no corpo do atestado com o número de registro no CRA-BA;

Atestado e Contrato de Prestação de Serviços com firma reconhecida entre contratante e contratado.

 Formas de Pagamento:

  • Boleto Bancário: Pagável em qualquer banco ou nas casas lotéricas, até a data de vencimento.
  • Cartão de Crédito ou Débito

O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.