No último dia 20 de abril, o Conselho Federal de Administração – CFA e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE celebraram um importante acordo de cooperação técnica que visa o repasse dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com a parceria, os Conselhos Regionais de Administração – CRAs de todo o país poderão ter acesso às informações dos profissionais que estão trabalhando em um cargo cuja Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é da área da Administração, o que ajudará nas atividades de todo o Sistema CFA/CRAs. 

Para o presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, essa é uma conquista inédita, que irá colaborar de maneira excepcional com o principal objetivo do Conselho: a fiscalização. “Nós nunca tivemos dados de profissionais, ou seja, de pessoas físicas que atuam no mercado e que deveriam ser registrados, ou pior, de leigos. Esse é o foco principal: leigos ocupando o espaço de um profissional de Administração”, enfatizou Macedo em recente visita ao CRA-SP. 

O presidente do CFA fez questão de reforçar que o acordo, embora assinado recentemente, foi pensado e iniciado ainda na gestão do ex-presidente Mauro Kreuz. “Nas minhas andanças, detectei que o Conselho Federal de Contabilidade – CFC tinha um termo de cooperação firmado com o então Ministério da Economia, que foi desmembrado no Ministério da Previdência e Trabalho e que, agora, é só do Trabalho e Emprego. Com isso, fui até o presidente Mauro Kreuz que, diligentemente, deu entrada em 2021 num pedido para que fosse firmado um termo igual do CFC para o CFA e nós ficamos acompanhando isso. Ao suceder o Mauro, que fez uma brilhante gestão frente ao CFA, fui dar sequência ao trabalho e pedi uma audiência com o ministro Carlos Lupi, que me indicou pra onde iria esse termo de cooperação. Depois disso fui recebido pelo pelo ministro Luiz Marinho”, contou. 

Operacionalização

Com o acordo, que tem validade de três anos e pode ser prorrogável por interesse das partes, Macedo acredita que os CRAs também terão mais condições de analisar os pedidos de cancelamento de registro. “Ás vezes nós deferimos ou indeferimos [o cancelamento], mas não temos informação se aquela pessoa que se diz desempregada está realmente fora do mercado. Agora, conseguiremos ver se esta pessoa está com o eSocial ativo, ou seja, se está trabalhando”, pontuou. 

Segundo o presidente, a criação do ambiente para consulta das informações e o devido treinamento para as equipes responsáveis pelo acesso acontecerão em breve. Ele reforça que o CFA irá atuar de forma proativa com os regionais, tirando dúvidas e oferecendo a ajuda necessária para que os dados sejam utilizados da melhor forma possível. Ele lembrou, ainda, que a fiscalização é algo positivo para toda a classe. “Ao fiscalizar, nós estamos garantindo as prerrogativas da nossa profissão e inserindo os nossos profissionais no mercado de trabalho, gerando maior demanda para os administradores e mais cursos de formação”, disse. 

Foco na fiscalização

Para o presidente do CRA-SP, Adm. Alberto Whitaker, essa importante conquista do Federal vem ao encontro dos inúmeros projetos assumidos pelo CRA-SP durante a sua gestão. À frente do Conselho desde 2021, o administrador reforça que a fiscalização é umas das principais áreas dentro do planejamento estratégico para o biênio 2023/2024, com novas ações para o período. “Ao fiscalizar, nós valorizamos a Administração e protegemos a sociedade de profissionais que não estão devidamente habilitados para a área. Sabemos da importância de bons administradores, tecnólogos em gestão e técnicos em Administração para o desenvolvimento do país e, por isso, também trabalhamos para que esses profissionais tenham acesso a cada vez mais conhecimento, seja por meio de parcerias, conteúdos específicos ou eventos”, pontua.