TAXAS E ANUIDADE 2020 PESSOA JURÍDICA

Valores foram definidos pelo CFA – Conselho Federal de Administração através da RN CFA nº 572 de 20/10/2019, em vigor apartir de 01/01/2020.

Taxas:

  • Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica – R$ 116,35
  • Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica – R$ 154,41
  • Requerimento de Certidão – R$ 116,35
  • Requerimento de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) – R$ 116,35
  • Requerimento de Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) – R$ 38,05
  • Requerimento de remessa de Recurso ao CFA – R$ 178,35

Anuidade para Pessoa jurídica (Registro Principal) no ano de 2020:

Valores válidos até 31/12/2020. Após esta data serão acrescidos multas e juros.

ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS REGISTRO PRINCIPAL  REGISTRO SECUNDÁRIO
CAPITAL SOCIAL(R$) (R$) (R$)
Até 50.000,00 599,16 299,58
De 50.000,01 a 200.000,00 827,52 413,76
De 200.000,01 a 500.000,00 1.145,06 572,53
De 500.000,01 a 1.000.000,00 1.585,47 792,73
De 1.000.000,01 a 2,000.000,00 2.191,17 1.095,58
De 2,000.000,01 a 10.000.000,00 3.030,66 1.515,33
Acima de 10.000.000,01 4.192,04 2.096,02
Empresa Júnior, SEBRAE-UF 610,03 305,01



O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.

      


A Anuidade para as empresas com Registro Secundário no CRA/BA, será de 50% do valor.

Registro Secundário é o concedido por CRA de jurisdição diversa daquela onde a empresa possui seu Registro Principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdição(ões).

É necessario também a Renovação da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica para o ano de 2020. O valor da renovação é de R$ 116,35

Para a renovação da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica é necessario que a Anuidade 2019 do Responsável Técnico esteja quitada.