Legislação do CFA:

• Acórdãos
• Decretos
• Deliberações
• Leis
• Regulamento
• Resoluções

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Legislação do CRA-BA:

RESOLUÇÕES

• Resolução Normativa nº 01 de 22/04/2009 – Aprova os procedimentos a serem adotados quando da realização de eventos de caráter institucional do CRA-BA, pelas Delegacias e Representantes Regionais.
• Resolução Normativa nº 02 de 22/04/2009 – Aprova a adesão do CRA-BA ao COMPRASNET e dá outras providencias.
• Resolução Normativa nº 03 de 20/05/2009 – Dispõe sobre o pagamento de diárias para o atendimento de despesas nas cidades do interior do Estado da Bahia de Conselheiros, Empregados e de Colaboradores do CRA-BA e dá outras providências.
• Resolução Normativa nº 04 de 25/11/2009 – Aprova os procedimentos a serem adotados para criação e funcionamento de Delegacias Regionais e Representações, e nomeação de Delegados Regionais e Representantes do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA).
• Resolução Normativa nº 05 de 25/11/2009 – Aprova a padronização dos certificados de conclusão de curso superior de graduação em bacharel em Administração e em Curso Superior de Tecnologia, para fins de registro profissional no Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA).
• Resolução Normativa nº 02 de 26/05/2010 – Institui no Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), Núcleos de Estudos em áreas específicas da Administração.
• Resolução Normativa nº 003 de 31/08/2016 – Dispõe sobre prazos de atendimento ao público e padroniza os documentos e procedimentos de Registro Profissional e Cadastral de Pessoas físicas e jurídicas no CRA-BA e dá outras Providências.
• Resolução Normativa nº 004 de 31/08/2016 – Aprova a Padronização dos procedimentos para Certificação de Atestado de Capacidade Técnica no CRA-BA e dá outras providências
• Resolução Normativa nº 006 de 11/07/2018 – Dispõe sobre a exigência e apresentação da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo CRA-BA

PORTARIAS

• Portaria CRA-BA N° 29, de 28/07/2010 – Nomeia o Representante do CRA-BA na Cidade de Santa Maria da Vitória/BA.
• Portaria CRA-BA N° 30, de 28/07/2010 – Nomeia o Representante do CRA-BA na Cidade de Alagoinhas/BA.
• Portaria CRA-BA N° 36, de 27/10/2010 – Nomeia o Representante do CRA-BA na Cidade de Porto Seguro/BA.
• Portaria CRA-BA N° 37, de 27/10/2010 – Nomeia o Representante do CRA-BA na Cidade de Valença/BA.