TAXAS E ANUIDADE 2025 PESSOA JURÍDICA
Valores foram definidos pelo CFA – Conselho Federal de Administração através da RN CFA nº 655 de 12/11/2024, em vigor a partir de 01/01/2025.
Taxas:
- Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica – R$ 157,32
- Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica – R$ 208,78
- Licença de registro – R$ 157,32
- Requerimento de Certidão – R$ 157,32
- Requerimento de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) – R$ 157,32
- Transferência de registro – R$ 157,32
- Requerimento de Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) – R$ 51,45
Anuidade para Pessoa jurídica (Registro Principal) no ano de 2025:
Valores válidos até 31/03/2025. Após esta data serão acrescidos multas e juros.
| ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS | REGISTRO PRINCIPAL | REGISTRO SECUNDÁRIO |
| CAPITAL SOCIAL(R$) | (R$) | (R$) |
| Até 50.000,00 | 810,17 | 405,09 |
| De 50.000,01 a 200.000,00 | 1.118,95 | 559,48 |
| De 200.000,01 a 500.000,00 | 1.548,33 | 774,17 |
| De 500.000,01 a 1.000.000,00 | 2.143,83 | 1.071,92 |
| De 1.000.000,01 a 2,000.000,00 | 2.962,84 | 1.481,42 |
| De 2,000.000,01 a 10.000.000,00 | 4.097,98 | 2,048,99 |
| Acima de 10.000.000,01 | 5.668,36 | 2.834,18 |
Os pagamentos das taxas do CRA-BA só poderão ser efetuados através dos Serviços Online – Acesse aqui
A Anuidade para as empresas com Registro Secundário no CRA/BA, será de 50% do valor.
O Registro Secundário é o concedido por CRA de jurisdição diversa daquela onde a empresa possui seu Registro Principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdição(ões).
É necessário também a Renovação da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica para o ano de 2025. O valor da renovação é de R$ 157,32.
Para a renovação da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica é necessário que a Anuidade 2024 do Responsável Técnico esteja quitada.