TAXAS E ANUIDADE 2026 PESSOA JURÍDICA
Valores foram definidos pelo CFA – Conselho Federal de Administração através da RN CFA nº 677 de 12/11/2025, em vigor a partir de 01/01/2026.
Taxas:
- Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica – R$ 165,33
- Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica – R$ 219,41
- Licença de registro – R$ 165,33
- Requerimento de Certidão – R$ 165,33
- Requerimento de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) – R$ 165,33
- Transferência de registro – R$ 165,33
- Requerimento de Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) – R$ 54,07
Anuidade para Pessoa jurídica (Registro Principal) no ano de 2026:
Valores válidos até 31/03/2026. Após esta data serão acrescidos multas e juros.
| ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS | REGISTRO PRINCIPAL | REGISTRO SECUNDÁRIO |
| CAPITAL SOCIAL(R$) | (R$) | (R$) |
| Até 50.000,00 | 851,41 | 425,71 |
| De 50.000,01 a 200.000,00 | 1.175,90 | 587,96 |
| De 200.000,01 a 500.000,00 | 1.625,58 | 813,58 |
| De 500.000,01 a 1.000.000,00 | 2.252,95 | 1.126,48 |
| De 1.000.000,01 a 2,000.000,00 | 3.113,65 | 1.556,82 |
| De 2,000.000,01 a 10.000.000,00 | 4.306,57 | 2.153,28 |
| Acima de 10.000.000,01 | 5.956,88 | 2.978,44 |
Os pagamentos das taxas do CRA-BA só poderão ser efetuados através dos Serviços Online – Acesse aqui
A Anuidade para as empresas com Registro Secundário no CRA/BA, será de 50% do valor.
O Registro Secundário é o concedido por CRA de jurisdição diversa daquela onde a empresa possui seu Registro Principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdição(ões).
É necessário também a Renovação da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica para o ano de 2026. O valor da renovação é de R$ 165,33.
Para a renovação da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica é necessário que a Anuidade 2025 do Responsável Técnico esteja quitada.