Legislação do CRA-BA:

REGIMENTO

• Regimento do CRA-BA
• Resolução Normativa CFA Nº 582/2020 – Altera dispositivos do Regimento do Conselho Regional de Administração da Bahia.

RESOLUÇÕES

• Resolução Normativa nº 09 de 16/11/2023 – Aprova a tabela das ocupações dos Profissionais de Administração, conforme Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
• Resolução Normativa nº 01 de 13/04/2022 – Dispõe sobre o pagamento da gratificação pela participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros 
• Resoluções Normativas do CRA-BA 2021
• Resoluções Normativas do CRA-BA 2020
• Resoluções Normativas do CRA-BA 2019
• Resoluções Normativas do CRA-BA 2018
• Resoluções Normativas do CRA-BA 2017
• Resoluções Normativas do CRA-BA 2016

• Resolução Normativa nº 01 de 22/04/2009 – Aprova os procedimentos a serem adotados quando da realização de eventos de caráter institucional do CRA-BA, pelas Delegacias e Representantes Regionais. 
• Resolução Normativa nº 02 de 22/04/2009 – Aprova a adesão do CRA-BA ao COMPRASNET e dá outras providencias.
• Resolução Normativa nº 03 de 20/05/2009 – Dispõe sobre o pagamento de diárias para o atendimento de despesas nas cidades do interior do Estado da Bahia de Conselheiros, Empregados e de Colaboradores do CRA-BA e dá outras providências.
• Resolução Normativa nº 04 de 25/11/2009 – Aprova os procedimentos a serem adotados para criação e funcionamento de Delegacias Regionais e Representações, e nomeação de Delegados Regionais e Representantes do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA).
• Resolução Normativa nº 05 de 25/11/2009 – Aprova a padronização dos certificados de conclusão de curso superior de graduação em bacharel em Administração e em Curso Superior de Tecnologia, para fins de registro profissional no Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA).
• Resolução Normativa nº 02 de 26/05/2010 – Institui no Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), Núcleos de Estudos em áreas específicas da Administração.
• Resolução Normativa nº 003 de 31/08/2016 – Dispõe sobre prazos de atendimento ao público e padroniza os documentos e procedimentos de Registro Profissional e Cadastral de Pessoas físicas e jurídicas no CRA-BA e dá outras Providências.
• Resolução Normativa nº 004 de 31/08/2016 – Aprova a Padronização dos procedimentos para Certificação de Atestado de Capacidade Técnica no CRA-BA e dá outras providências
• Resolução Normativa nº 006 de 11/07/2018 – Dispõe sobre a exigência e apresentação da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo CRA-BA