BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//CRA-BA - ECPv6.17.3.1//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-ORIGINAL-URL:https://cra-ba.org.br
X-WR-CALDESC:Eventos para CRA-BA
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT1H
X-Robots-Tag:noindex
X-PUBLISHED-TTL:PT1H
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:America/Sao_Paulo
BEGIN:STANDARD
TZOFFSETFROM:-0200
TZOFFSETTO:-0300
TZNAME:-03
DTSTART:20190217T020000
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200303T080000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200303T170000
DTSTAMP:20200203T205655Z
CREATED:20200203T205512Z
LAST-MODIFIED:20200203T205655Z
UID:63256-1583222400-1583254800@cra-ba.org.br
SUMMARY:Curso: Reforma da Previdência - Conheça as Novas Regras
DESCRIPTION:Desconto de 25% para os Profissionais Registrados no CRA-BA\nCURSO: REFORMA DA PREVIDÊNCIA – CONHEÇA AS NOVAS REGRAS \nPeríodo: 03 de março de 2020 \nApresentação: \nCom a Nova Previdência Social aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 foram criadas novas regras para concessão\, cálculo e financiamento das diversas espécies de aposentadorias (tempo de contribuição\, idade\, especial\, etc.)\, pensão por morte\, alíquotas progressivas de contribuição dos segurados dentre outras alterações importantes no sistema previdenciário. Neste curso estudaremos os principais pontos da reforma previdenciária e seus efeitos na vida dos trabalhadores e nas rotinas de administração de pessoal das empresas. \nObjetivos:\nTirar as dúvidas sobre as novas regras de concessão das aposentadoria e demais alterações a partir de apresentação de casos práticos e debates com os participantes; \nAtualizar-se sobre a Nova Previdência abordando de forma objetiva a legislação e seus reflexos na vida dos trabalhadores e das empresas; \nAdquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em suas rotinas. \nPúblico Alvo: \nGestores\, administradores e analistas de recursos humanos\, contadores\, advogados  e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos. \nConteúdo Programático: \nDa Organização da Seguridade Social: \nPrincipais mudanças na Contribuição Federal \nCoberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas; \nOrganização da Previdência Social – RGPS\, RPPS. Regime Complementar  (Previdência Privada) \nRegulamentação – Lei Complementar \nRegras de financiamento\, cobertura e critérios para os benefícios previdenciários em geral – RGPS \nFontes de financiamento – RGPS \nA Reforma da Previdência foi necessária? \nReforma Previdenciária x Reforma Política e Reforma Tributária – Perspectivas \nBeneficiários segurados obrigatórios e facultativos \nBeneficiários dependentes \nManutenção e perda da qualidade de segurado e dependentes – efeitos \nRegras para os Novos Segurados – RGPS: \nImpactos na vida dos trabalhadores inscritos a partir da publicação \nRegime de acesso e as regras transitórias \nTerão direito à aposentadoria por tempo de contribuição? \nTerão direito a aposentadoria por idade? \nTempo de contribuição e idade mínima \nAposentadoria Especial – Novas regras \nEnquadramento da atividade especial por categoria profissional\, por exposição a agentes nocivos \nAposentadoria da Pessoas com Deficiência (PCD) – Novas regras \nRegras para os Antigos Segurados – RGPS: \nImpactos na vida dos trabalhadores inscritos antes da publicação \nDireito Adquirido \nsegurança jurídica \ntempo fictício x tempo de serviço x tempo de contribuição \nRegras de Transição \nAposentadoria por tempo de contribuição \nFator Pontos 86/96 (Idade + tempo de contribuição) – Tabela Progressiva \nFator Idade (tempo de contribuição +  idade mínima) – Tabela Progressiva \nRegra do Pedágio x Fator Previdenciário \nAposentadoria por Idade – Tabela Progressiva \nAposentadoria Especial (insalubridade – agentes nocivos) – Alteração das regras \ntempo de atividade especial e atividade comum – novas regras \naposentadoria dos professores idade mínima e contribuição – fator 81/91 \nNovas regras de cálculo da renda mensal inicial (RMI) das aposentadorias: \nPeríodo Básico de Cálculo – PBC \nMédia aritmética dos salários de contribuição: 80% x 100% \nRenda Mensal Inicial – RMI: 100% x 60% (tabela progressiva) \nAposentadoria por tempo de contribuição \nAposentadoria por idade \nAposentadoria por invalidez previdenciária \nAposentadoria por invalidez acidentária (acidente do trabalho\, doenças do trabalho e doenças profissionais) \nExemplos Práticos \nDas Contribuições Previdenciárias: \nContribuição dos segurados \nNova tabela de salário de contribuição \nNovas alíquotas progressivas \nvigência \ncomo calcular as contribuições dos segurados? \nApuração do salário de contribuição mensal \nDeclaração das informações pelos segurados (empregados e contribuintes individuais – empresário\, autônomo etc.) \nControle pelo eSocial x DCTFWeb e GFIP/SEFIP \nEmpregado com um vínculo empregatício \nEmpregado com mais de um vínculo empregatício \nContribuintes Individuais (empresários\, autônomos\, etc.) com fonte pagadora \nContribuintes Individuais (empresários\, autônomos\, etc.) com mais fonte pagadora \nContribuição do segurado rural \nContribuição mínima – ajustes \nPensão por Morte \nAlteração das regras de concessão \nValor do benefício – regras de cálculo \nApuração de cotas por dependentes: 100% x 50% + 10% \nPerde da condição de dependente x  perda da cota \nDependente inválido ou com deficiência – apuração das cotas \nQuando cessa o benefício? \nRescisão do contrato de trabalho por morte \nRegra de Acumulatividade dos Benefícios: \nQuais benéficos podem ser acumulados? \nQuais benefícios não podem ser acumulados? \nAcumulação e benefícios – aposentadorias e pensões: 100% x 60%\, 40%\, 20% e 10% \nRegra de Cálculo \nLimitação de valores \nRecebimento indevido – Restituição \nSalário Família e Auxílio reclusão – Novas regras: \nDireito aos benefícios \nRegras para concessão e manutenção \nValores \nApuração mensal \nExtinção \nPagamento indevido e dedução nas contribuições previdenciárias – crédito indevido \neSocial retificador e DCTFWEB Retificadora – PER/DCOMP Web – Regras \nCobrança do Crédito Tributário – Prescrição \nReembolso \nSimulações e Estudos de Casos Práticos \nFacilitador: Jairo Guadagnini \nAdvogado atuando há 25 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional\, promovendo o desenvolvimento\, a formação e atualização de profissionais ligados às áreas do Direito\, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: SESCOOP-PR-SP-MG\, Correios\, SABESP\, ZF do Brasil\, Motorola do Brasil\, CBTU\, Banco do Brasil\, Duas Rodas\, Caterpillar do Brasil; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A. (Grupo Camargo Correa); Justiça Federal de Florianópolis; Assembléia Legislativa de São Paulo; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Construtora Norberto Odebrecht; Bunge Alimentos S.A.\, entre outras \nContatos pelos telefones: \n(71)3172-8000/9 9141-9979 \ne-mail: treine@treine.com.br \nSite Oficial da TREINE: http://www.treine.com.br \n 
URL:https://cra-ba.org.br/evento/curso-reforma-da-previdencia-conheca-as-novas-regras/
CATEGORIES:Evento ABC
ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://cra-ba.org.br/wp-content/uploads/2020/02/010.jpg
END:VEVENT
END:VCALENDAR