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CURSO: REFORMA DA PREVIDÊNCIA – CONHEÇA AS NOVAS REGRAS

Período: 03 de março de 2020

Apresentação:

Com a Nova Previdência Social aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 foram criadas novas regras para concessão, cálculo e financiamento das diversas espécies de aposentadorias (tempo de contribuição, idade, especial, etc.), pensão por morte, alíquotas progressivas de contribuição dos segurados dentre outras alterações importantes no sistema previdenciário. Neste curso estudaremos os principais pontos da reforma previdenciária e seus efeitos na vida dos trabalhadores e nas rotinas de administração de pessoal das empresas.

Objetivos:

Tirar as dúvidas sobre as novas regras de concessão das aposentadoria e demais alterações a partir de apresentação de casos práticos e debates com os participantes;

Atualizar-se sobre a Nova Previdência abordando de forma objetiva a legislação e seus reflexos na vida dos trabalhadores e das empresas;

Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em suas rotinas.

Público Alvo:

Gestores, administradores e analistas de recursos humanos, contadores, advogados  e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos.

Conteúdo Programático:

Da Organização da Seguridade Social:

Principais mudanças na Contribuição Federal

Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas;

Organização da Previdência Social – RGPS, RPPS. Regime Complementar  (Previdência Privada)

Regulamentação – Lei Complementar

Regras de financiamento, cobertura e critérios para os benefícios previdenciários em geral – RGPS

Fontes de financiamento – RGPS

A Reforma da Previdência foi necessária?

Reforma Previdenciária x Reforma Política e Reforma Tributária – Perspectivas

Beneficiários segurados obrigatórios e facultativos

Beneficiários dependentes

Manutenção e perda da qualidade de segurado e dependentes – efeitos

Regras para os Novos Segurados – RGPS:

Impactos na vida dos trabalhadores inscritos a partir da publicação

Regime de acesso e as regras transitórias

Terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Terão direito a aposentadoria por idade?

Tempo de contribuição e idade mínima

Aposentadoria Especial – Novas regras

Enquadramento da atividade especial por categoria profissional, por exposição a agentes nocivos

Aposentadoria da Pessoas com Deficiência (PCD) – Novas regras

Regras para os Antigos Segurados – RGPS:

Impactos na vida dos trabalhadores inscritos antes da publicação

Direito Adquirido

segurança jurídica

tempo fictício x tempo de serviço x tempo de contribuição

Regras de Transição

Aposentadoria por tempo de contribuição

Fator Pontos 86/96 (Idade + tempo de contribuição) – Tabela Progressiva

Fator Idade (tempo de contribuição +  idade mínima) – Tabela Progressiva

Regra do Pedágio x Fator Previdenciário

Aposentadoria por Idade – Tabela Progressiva

Aposentadoria Especial (insalubridade – agentes nocivos) – Alteração das regras

tempo de atividade especial e atividade comum – novas regras

aposentadoria dos professores idade mínima e contribuição – fator 81/91

Novas regras de cálculo da renda mensal inicial (RMI) das aposentadorias:

Período Básico de Cálculo – PBC

Média aritmética dos salários de contribuição: 80% x 100%

Renda Mensal Inicial – RMI: 100% x 60% (tabela progressiva)

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por invalidez previdenciária

Aposentadoria por invalidez acidentária (acidente do trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais)

Exemplos Práticos

Das Contribuições Previdenciárias:

Contribuição dos segurados

Nova tabela de salário de contribuição

Novas alíquotas progressivas

vigência

como calcular as contribuições dos segurados?

Apuração do salário de contribuição mensal

Declaração das informações pelos segurados (empregados e contribuintes individuais – empresário, autônomo etc.)

Controle pelo eSocial x DCTFWeb e GFIP/SEFIP

Empregado com um vínculo empregatício

Empregado com mais de um vínculo empregatício

Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com fonte pagadora

Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com mais fonte pagadora

Contribuição do segurado rural

Contribuição mínima – ajustes

Pensão por Morte

Alteração das regras de concessão

Valor do benefício – regras de cálculo

Apuração de cotas por dependentes: 100% x 50% + 10%

Perde da condição de dependente x  perda da cota

Dependente inválido ou com deficiência – apuração das cotas

Quando cessa o benefício?

Rescisão do contrato de trabalho por morte

Regra de Acumulatividade dos Benefícios:

Quais benéficos podem ser acumulados?

Quais benefícios não podem ser acumulados?

Acumulação e benefícios – aposentadorias e pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%

Regra de Cálculo

Limitação de valores

Recebimento indevido – Restituição

Salário Família e Auxílio reclusão – Novas regras:

Direito aos benefícios

Regras para concessão e manutenção

Valores

Apuração mensal

Extinção

Pagamento indevido e dedução nas contribuições previdenciárias – crédito indevido

eSocial retificador e DCTFWEB Retificadora – PER/DCOMP Web – Regras

Cobrança do Crédito Tributário – Prescrição

Reembolso

Simulações e Estudos de Casos Práticos

Facilitador: Jairo Guadagnini

Advogado atuando há 25 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: SESCOOP-PR-SP-MG, Correios, SABESP, ZF do Brasil, Motorola do Brasil, CBTU, Banco do Brasil, Duas Rodas, Caterpillar do Brasil; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A. (Grupo Camargo Correa); Justiça Federal de Florianópolis; Assembléia Legislativa de São Paulo; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Construtora Norberto Odebrecht; Bunge Alimentos S.A., entre outras

Contatos pelos telefones:

(71)3172-8000/9 9141-9979

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