CRA - Conselho Regional de Administração da Bahia

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Anuidade PJ 2019

Planejamento da Renovação das Certidões para o Exercício de 2019

Renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica de Registro Principal - 2019

Este CRA-BA estará dando inicio ao processo de Renovação das Certidões de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica para o exercício de 2019, a partir de 17/12/2018.

Desde 11 de setembro de 2018 que este CRA-BA não está mais emitindo Certidões de Registro e Regularidade de Pessoas Jurídicas e Físicas presencialmente em sua sede.

Mas, as Certidão de Registro e Regularidade de Pessoas Físicas e Jurídicas, bem como os boletos referente ao pagamento das Certidões e Anuidades agora são retirados através do seu site www.cra-ba.org.br

Portanto, a pessoa jurídica e o seu Responsável Técnico devem fazer a emissão dos boletos das suas respectivas anuidades e Certidões de Registro e Regularidade através do site

 www.cra-ba.org.br na opção SERVIÇOS ONLINE”, sem que seja necessário se deslocarem ao CRA.

As Certidões de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica e Física do exercício de 2018 ficarão disponíveis no site do CRA-BA, para emissão, até 31/03/2019.

Responsável Técnico é a pessoa responsável pela senha de acesso ao cadastro da pessoa jurídica,emissão da Certidão de Registro e Regularidade da Pessoa Jurídica e atualização do cadastro da pessoa jurídica junto a este CRA-BA.

Desta forma, o Responsável Técnico antes de imprimir a Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica deve sempre procurar manter atualizado o cadastro da pessoa jurídica junto ao CRA-BA, pois a emissão da Certidão com dados e informações desatualizadas acarretará a sua invalidação.

Como atualizar o cadastro da Pessoa Jurídica:

Antes de efetuar a impressão da Certidão de Registro e Regularidade da Pessoa Jurídica é necessário que o cadastro da pessoa jurídica esteja devidamente atualizado, pois senão a empresa terá custo com nova impressão da Certidão, após a atualização do seu cadastro.

Com o cadastro devidamente atualizado a empresa deverá seguir as orientações abaixo para fazer a impressão da sua Certidão de Registro e Regularidade via web :

1. Na página principal do CRA-BA (www.cra-ba.org.br) em Serviços Online - Pessoa Jurídica – Certidões Online;

2. Preencher os dados da localização do cadastro ( CNPJ e Registro no CRA-BA);

3. Na próxima tela, no lado esquerdo ir em  Nova Solicitação , no quadro que irá surgir selecionar Certidão de Regularidade PJ – clicar em Selecionar e depois Finalizar ;

4. Será direcionado para a página da emissão do boleto. Após o pagamento  e sua identificação pelo CRA-BA, a certidão estará disponível para download.

5. Ir no campo Solicitações Realizadas para baixar a certidão solicitada.

Apresentar a documentação abaixo, por email ou através dos Correios, sem pendências, ao CRA-BA é requisito fundamental para impressão da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica, via web:

a)Enviar Carta, assinada pelo Responsável Técnico, solicitando a atualização do seu cadastro e do cadastro da pessoa jurídica, em papel timbrado ou com o carimbo de CNPJ da empresa (modelo no site www.cra-ba.org.br);

b)Certidão Simplificada da Junta Comercial - expedida em até no máximo 60(sessenta) dias (cópia);

c)Última Alteração Contratual - caso não possua capital social na última alteração ou em Ata de reunião, apresentar declaração por escrito em papel timbrado informando o valor ou que não possui capital social (assinada pelo sócio, representante legal ou presidente/diretor-cooperado);

d)Comprovante de endereço da pessoa jurídica, dos últimos 3 (três) meses (água, luz ou telefone); Não serve CNPJ/IPTU;

e)Cópia da escritura do imóvel ou sala, caso seja próprio ou original e cópia de contrato de locação da sala ou imóvel, em vigência, caso sejam alugados, com reconhecimento das firmas do locador e do locatário;

f)Cópia do último RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, vigente. Se não houver apresentar em 3(três) vias com assinaturas originais, disponível (modelo no site www.cra-ba.org.br);

g) Cópia do comprovante de vínculo profissional do Responsável Técnico com a Empresa mediante fornecimento de Contrato de Prestação de Serviços, com as devidas atualizações e conforme modelo CRA-BA; Apresentar a CTPS( Carteira de Trabalho e Previdência Social), caso seja empregado enviar (original e cópias) das páginas da foto, qualificação civil e do contrato de trabalho; Cópia do Contrato Social ou Alterações Contratuais, caso seja sócio da empresa e Procuração, caso seja Administrador-Procurador (cópia).

Substituição, atualização de contrato ou inclusão de Responsável Técnico:

Em caso de substituição, atualização de contrato ou inclusão de novo responsável Técnico, a organização deve enviar cartaem papel timbrado ou com carimbo do CNPJ da pessoa jurídica, assinada pelo seu representante legal acompanhada dos originais ou cópias autenticadas da documentação do novo responsável técnico, conforme abaixo:

1) Carta ao CRA-BA(aqui modelo);

2) Termo de Responsabilidade Técnica(aqui modelo);

3) RRT – Registro de Responsabilidade Técnica(aqui modelo);

4) Contrato de Prestação de Serviços (aqui modelo) em 3(três) vias, assinado pelas partes e reconhecido firma das mesmas, bem como assinado pelas testemunhas com o CPF delas; A data da vigência do contrato de prestação de serviços tem que ser superior à 31 de dezembro de cada ano; ;

5)Tabela de Honorários(aqui modelo).

Quaisquer dúvidas sobre este e demais procedimentos devem entrar em contato com o CRA-BA através do tel(71) 3311.2584 ou email contato@cra-ba.org.br ou verificar em seu site www.cra-ba.org.br.

Valor e formas de pagamento da Certidão de Registro e Regularidade:

Os valores das taxas das Certidões de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica e Física podem ser vistos através do site www.cra-ba.org.br.

O pagamento do boleto poderá ser efetuado na rede bancária ou Casas Lotéricas, ou na Sede do CRA-BA, através dos cartões de débito ou crédito. Em nenhuma hipótese este CRA receberá dinheiro ou cheque.

Prazo para emissão da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica:

Nos casos de atualização do cadastro da pessoa jurídica ou seu(s) Responsável(eis) Técnico(s). O prazo para emissão da Certidão é de até 5(cinco) dias úteis, após a análise da documentação apresentada para atualização cadastral e a compensação do boleto.

A autenticidade e validade da Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica poderá ser consultada através do site: www.cra-ba.org.br

 

 A certidão emitida poderá ser reimpressa através dos 

Serviços on-line, sem limites e sem custos.

A certidão se tornará inválida ao fim do exercício em que foi emitida ou se o profissional ou a pessoa jurídica, após a solicitação da certidão, ficarem em situação irregular ou com pendências financeiras.                                                            

Dúvidas, favor entrar em contato com o Atendimento através do telefone (71) 3311-2583 de 2ª a 6ª feira, das 09h00 às 17h30 ou contato@cra-ba.org.br ou atendimento@cra-ba.org.br

  Valores das Taxas:

 

1. Taxa referente à Certidão de Registro e Quitação PJ (R$ 113,05);

2. Taxa referente à Certidão de Registro e Quitação PF ( R$ 36,97);

3. Taxa referente à Anuidade de acordo com o Capital Social  (disponível aqui);

4. Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, quando couber (R$ 36,97).

 

PARA EMITIR O BOLETO, CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO:

 

 

Prazo: Caso não tenha solicitado atualização cadastral, a Certidão ficará disponível para impressão em até 5 (cinco) dias úteis, após a confirmação do pagamento no sistema do CRA-BA.

        

 

 
 
 

CRA-BA

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